Aviso legal

QUEM SOMOS?

Em cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002 (LSSI), informa-se o utilizador de que se encontra num website propriedade da PILSFERRER S.L., com sede social na Calle Collado del Viento 7, 28034 Madrid, Madrid, com CIF B42937078.

Pode contactar-nos através do formulário de contacto do website ou escrevendo para o endereço de e-mail shop@pilsferrer.com.

AVISO LEGAL

As condições gerais contidas no presente aviso legal regulam o acesso e a utilização do website que PILAR GARCIA-FERRER, em princípio, disponibiliza gratuitamente aos utilizadores da Internet, sem prejuízo de esta circunstância poder vir a alterar-se no futuro. O acesso ao mesmo implica a aceitação sem reservas das presentes condições. A utilização de determinados serviços oferecidos neste sítio reger-se-á, além disso, pelas condições particulares previstas em cada caso, que se considerarão aceites pelo mero uso desses serviços.

A escritura n.º 2021/682, outorgada a 24 de fevereiro de 2021 perante o notário PEREZ DE MADRID CARRERAS VALERIO, apresentada a 25 de fevereiro de 2021 com o n.º de entrada 1/2021/28.919,0, diário 146, assento 439, foi inscrita a 3 de março de 2021 no tomo 41507, fólio 156, inscrição 1, folha M-735508, da entidade PILSFERRER SL.

AUTORIZAÇÃO

É autorizada a visualização, impressão e descarga parcial do conteúdo do website apenas e exclusivamente se se verificarem as seguintes condições: que seja compatível com as finalidades do website; que se realize com o único propósito de obter a informação contida para uso pessoal e privado. É expressamente proibida a sua utilização para fins comerciais ou para a sua distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação; que nenhum dos conteúdos do website seja modificado de forma alguma; que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível no website seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente das restantes imagens que o acompanham. A utilização não autorizada da informação contida no website, a sua revenda, bem como a lesão dos direitos de propriedade intelectual ou industrial de PILAR GARCIA-FERRER, darão lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

RESPONSABILIDADES EM GERAL

Tanto o acesso ao website como o uso não consentido que possa ser feito da informação nele contida são da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. Funcionamento e disponibilidade do website: PILAR GARCIA-FERRER reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no website, da sua configuração e apresentação e das condições de acesso. PILAR GARCIA-FERRER não se responsabiliza pelos erros de segurança que possam ocorrer nem pelos danos que possam ser causados ao sistema informático do utilizador (hardware e software), ou aos ficheiros ou documentos nele armazenados, em consequência de: presença de um vírus no computador do utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do website; mau funcionamento do navegador; ou utilização de versões não atualizadas do mesmo. Além disso, PILAR GARCIA-FERRER não garante a ausência de vírus nem de outros elementos introduzidos no Website por terceiros alheios a PILAR GARCIA-FERRER que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos Utilizadores ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Consequentemente, PILAR GARCIA-FERRER não será em caso algum responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores. PILAR GARCIA-FERRER utiliza ainda diversas medidas de proteção do seu Website contra ataques informáticos de terceiros. No entanto, PILAR GARCIA-FERRER não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento do tipo de utilização que o Utilizador faz do Website ou das condições, características e circunstâncias em que essa utilização se realiza. Consequentemente, PILAR GARCIA-FERRER não será em caso algum responsável pelos danos e prejuízos que possam decorrer desse acesso não autorizado. PILAR GARCIA-FERRER não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao website ou ao seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado. PILAR GARCIA-FERRER levará a cabo, sempre que não existam causas que o tornem impossível ou de difícil execução e logo que tenha conhecimento dos erros, desconexões ou falta de atualização dos conteúdos, todas as tarefas destinadas a corrigir os erros, restabelecer a comunicação e atualizar os conteúdos. PILAR GARCIA-FERRER reserva-se o direito de interromper o acesso ao seu Website ou a qualquer dos seus conteúdos a qualquer momento e sem aviso prévio. Conteúdos e qualidade do serviço: PILAR GARCIA-FERRER não assume qualquer responsabilidade decorrente dos conteúdos ligados no website, desde que sejam alheios ao mesmo, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam produzir alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou nos ficheiros do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer tipo causados ao utilizador por esse motivo. Caso qualquer utilizador, cliente ou terceiro considere que o conteúdo ou os serviços prestados pelas páginas ligadas são ilícitos ou lesam bens ou direitos do próprio utilizador, de um cliente ou de um terceiro suscetíveis de indemnização e, em particular, consistam em: atividades ou conteúdos suscetíveis de serem considerados crime nos termos da legislação penal espanhola; atividades ou conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial; atividades ou conteúdos que ponham em perigo a ordem pública, a investigação penal, a segurança pública e a defesa nacional; atividades ou conteúdos que ponham em perigo a proteção da saúde pública, o respeito pela dignidade da pessoa e pelo princípio da não discriminação, e a proteção da saúde e da infância, poderá comunicá-lo a PILAR GARCIA-FERRER; no entanto, a receção dessa comunicação não implicará conhecimento para efeitos da responsabilidade prevista no artigo 17.º da LSSICE. PILAR GARCIA-FERRER não se responsabiliza pela falta de utilidade ou adequação do presente Website para um uso específico. Também não se responsabiliza pelos prejuízos que o Utilizador possa sofrer devido a erros ou omissões dos conteúdos deste Website, embora se comprometa a verificar e vigiar periodicamente os seus conteúdos e informações. Utilização do portal: PILAR GARCIA-FERRER não se responsabilizará em caso algum pelo uso que os Utilizadores possam fazer do Website ou dos Conteúdos, nem pelos danos e prejuízos que dele possam decorrer. Ligações a outros websites: qualquer ligação de terceiros ao website deve ser feita para a sua página principal, sendo expressamente proibidos os “deep links”, o “framing” e qualquer outro aproveitamento dos conteúdos do website a favor de terceiros não autorizados. Através do presente Website, o Utilizador poderá aceder a websites pertencentes a e/ou geridos por terceiros. A presença dessas ligações é meramente informativa e não constitui, em caso algum, um convite à contratação de produtos ou serviços oferecidos no Website de destino. O Utilizador acede ao conteúdo sob a sua exclusiva responsabilidade e nas condições de utilização que o regem. O Utilizador reconhece e aceita que PILAR GARCIA-FERRER não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e prejuízos causados pelo acesso a essas ligações. Caso PILAR GARCIA-FERRER tenha conhecimento efetivo de que a informação ou a atividade para a qual remetem essas ligações é ilícita, constitui crime ou pode lesar bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, atuará com a diligência necessária para suprimir ou inutilizar a ligação correspondente com a maior brevidade possível.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito sobre marcas, nomes comerciais, sinais distintivos ou designs de qualquer tipo que apareçam no website. Os artigos, notícias, legislação e demais conteúdos públicos cujos direitos de propriedade intelectual não pertençam a PILAR GARCIA-FERRER são publicados com a única finalidade de informar os utilizadores desta página. PILAR GARCIA-FERRER é titular do código-fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e dos diversos elementos de software do website, bem como dos direitos de propriedade industrial e intelectual relativos aos conteúdos nele incluídos. PILAR GARCIA-FERRER e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro, submetem-se à jurisdição dos juízos e tribunais do domicílio de PILAR GARCIA-FERRER para qualquer litígio que possa decorrer do acesso ou da utilização do website.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com o disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, informamos o seguinte:

1. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

PILAR GARCÍA-FERRER RODRIGUEZ DE PATERNA

Calle Collado del Viento 7, 28034 Madrid, Madrid

CIF: B42937078

Telefone: 630 41 76 12

Contacto: shop@pilsferrer.com

2. QUAL É A FINALIDADE DO TRATAMENTO?

A finalidade do tratamento dos seus dados pessoais é a COMUNICAÇÃO E FIDELIZAÇÃO. Os usos previstos são o envio de newsletters periódicas para informar o titular dos dados sobre notícias, novidades e ofertas, bem como o lançamento de ações de fidelização.

Conservação dos seus dados:

Os seus dados serão conservados enquanto não solicitar a sua eliminação.

3. QUAL É A BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade é o seu consentimento, pelo que lhe pedimos que, se não estiver interessado em consentir o tratamento dos seus dados para esta finalidade e nos termos expressos ao longo do presente documento, não assinale a caixa SUBSCREVER.

4. A QUE DESTINATÁRIOS SERÃO COMUNICADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Não está prevista a comunicação dos seus dados pessoais.

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a sua retificação ou eliminação
  • Solicitar a limitação do seu tratamento
  • Opor-se ao seu tratamento
  • A portabilidade dos dados pessoais

Pode exercer os seus direitos dirigindo-se direta e gratuitamente para o endereço de e-mail shop@pilsferrer.com, indicando no assunto “EXERCÍCIO DE DIREITOS”, ou mediante comunicação escrita para o seguinte endereço: Calle Collado del viento 7, 28034 Madrid, Madrid.

O seu pedido deverá incluir a data, o nome e apelidos, o pedido concreto e um endereço para efeitos de notificação. A fim de dissipar qualquer dúvida razoável sobre a identidade da pessoa singular que apresenta o pedido, solicita-se a apresentação do DNI (documento de identificação) ou de documento análogo, para confirmar a sua identidade.

Se considerar que a empresa não resolveu corretamente o seu pedido, pode solicitar a tutela da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), cujos contactos pode consultar em www.agpd.es.